Na atual conjuntura brasileira são amplos os debates acerca de educação e direitos. Nesse contexto, a política de direitos inclusivos, visando a área educacional, é baseada em documentos de grande relevância, que da ênfase a educação como direito de todos.
Existem inúmeras leis que garantem buscar melhor atender a política de inclusão; faço menção da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Esta lei dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social. Define como crime recusar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado.
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm
Para ser garantida e praticada, referindo-se na lei citada a cima, a escola não deve apenas assegurar aos alunos a matricula, mas acreditar na capacidade dos mesmos e criar estratégias para que ele se desenvolva em todos os seus aspectos. Ou seja, a escola tem que estar disposta a se aperfeiçoar em favor de todos os alunos, desde a educação infantil até o ensino superior como defende as políticas públicas atuais.
A escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. De modo a garantir que os educandos tenham desde cedo o suporte necessário para superar os obstáculos que surgirão durante o seu processo educacional. E assim poder usufruir de forma igualitária de seus direitos, assistidos pela constituição brasileira.
Referências: Dutra, Claúdia. Direito à educação. http://portal.mec.gov.br, Edição Brasília-DFMEC/SEESP2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf . Acesso: 09 de junho de 2020.
Ótimo!
ResponderExcluirE segundo ao constituição federal Art. 205, a educação é um direitos de todos. O governo tem odo de ampliar os métodos para que a educação possa chegar a todos com as suas mais diferentes complexidades.
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